Fortes na prestação de serviços jurídicos voltados aos agronegócios e
provocados por clientes dedicados à atividade de pecuária de corte, nós do GM
Advocacia Especializada em Agronegócios, passamos a nos dedicar ao tema em busca
de opções legais para a diminuição de custos de tributação para pecuaristas.
 Em análise da legislação referente ao PIS e à COFINS da pecuária, e
debruçados sobre as mais recentes decisões administrativas e judiciais acerca do
assunto, percebemos que há uma via legal real e segura para a suspensão de ambos os
tributos, no caso de receitas com venda de gado de corte a frigoríficos. Desta forma
passamos a desenvolver o trabalho para nossos clientes e temos conseguido que a
Receita Federal do Brasil acate nossos argumentos no sentido da suspensão do PIS e da
COFINS incidentes sobre a venda de gado bovino e outros animais para abate em
frigoríficos ou cooperativas.
A sistemática do PIS e da COFINS para a venda de gado de corte
regulada pela forma não cumulativa vem onerando o pecuarista em alíquotas de 1,65%
para o PIS e 7,6% para a COFINS, representando um custo de 9,25% sobre o
faturamento. Já na forma cumulativa, opção possível apenas para os optantes pelo
regime de lucro presumido, as alíquotas são, respectivamente, de 3 e 1,5%. Em ambos
os casos nosso trabalho é o de permitir ao pecuarista suspender os recolhimentos.
Os requisitos autorizadores da suspensão das contribuições são os
seguintes, a saber:
- que as vendas sejam para frigoríficos que utilizarão o gado bovino ou
outros rebanhos como insumo na produção das mercadorias para
consumo como alimento humano;
- que a pessoa jurídica vendedora exerça atividade agropecuária sob a
forme de pessoa jurídica;
- que os frigoríficos adquirentes apurem o imposto de renda com base no
lucro real.
Assim, nosso trabalho consiste em conseguir junto à Receita Federal do
Brasil a suspensão do PIS e da COFINS incidente sobre as receitas de venda de gado de
corte para frigoríficos, propiciando ao produtor deixar de recolher até 80% do que
vem recolhendo atualmente. |
