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ESTRATÉGIA JURÍDICA NOS AGRONEGÓCIOS
JURISTA DE RIBEIRÃO PRETO CRIA NOVA DISCIPLINA PARA O SETOR SUCROALCOOLEIRO |
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Guilherme Machado
é advogado e professor |
Com base no levantamento de decisões judiciais e elaboração de estatísticas regionais, a nova ferramenta ajudará gestores e empresários do agronegócio a prever os custos da estrutura societária, fiscal e contratual da empresa. A pesquisa, recentemente realizada para o setor sucroalcooleiro, é a pedra fundamental do Centro de Inteligência Jurídica nos Agronegócios concebido pelo advogado e professor Guilherme Machado, sócio do Machado e Machado Advocacia Especializada em Agronegócios Com atuação profissional voltada aos agronegócios brasileiros, do qual faz parte importante o mercado sucroalcooleiro e de biocombustíveis, o advogado e professor Guilherme Machado, do escritório Guilherme Machado Advocacia Especializada em Agronegócios, desenvolveu uma nova metodologia de quantificação de resultados, tendo em vista a atual economia institucional do país e da região – a Estratégia Jurídica nos Agronegócios. A nova disciplina, fundamentada nos estudos de Law And Economics, busca desvendar o contexto jurídico de uma atividade inserido nos macroambientes econômicos e institucional. Abaixo, Machado explica do que se trata a Estratégia Jurídica nos Agronegócios e qual o objetivo dos estudos que vêm sendo levantado para a criação do Centro de Inteligência Jurídica nos Agronegócios, órgão que tem como objetivo desenvolver bases estatísticas de decisões judiciais que orientem positivamente as decisões estratégicas de corporações e gestores envolvidos com o agronegócio.
Evidência – Em que consiste esta nova disciplina que você criou e denomina Estratégia Jurídica?
Guilherme Machado – É uma nova abordagem da aplicação do Direito na gestão da empresa. Defendo que o Direito deve ser encarado como uma ferramenta de gestão. O gestor deve entender as regras “formais e informais” do ambiente no qual sua atividade econômica está inserida. Conhecendo as regras e o possível desfecho dos conflitos previsíveis, traçamos a estratégia jurídica da empresa com os pés no presente e os olhos no futuro do empreendimento.
E – De onde nasceu o conceito?
GM – Já há alguns anos tenho um relacionamento estreito de trabalho com professores da FUNDACE e do PENSA/ USP, em especial com a equipe do Professor Marcos Fava. Este relacionamento foi extremamente enriquecedor e me chamou a atenção para a importância que as ciências econômicas têm para a boa aplicação do Direito. Passei então a estudar alguns assuntos de Economia, quando me deparei com uma disciplina chamada “Law and Economics”. É uma matéria relativamente nova que vem sendo desenvolvida, ministrada em universidades americanas e européias e que propõe uma “interface” entre Direito e Economia. No Brasil, a disciplina é muito recente e vem sendo trabalhada por professores da FEA/ USP e Largo de São Francisco (Direito/USP) no programa chamado Diálogos FEA/São Francisco. Os professores Décio Zilberstajn (FEA) e Raquel Stajn (São Francisco) são os idealizadores e coordenadores do programa. É uma abordagem da Economia e do Direito fundamentada na Nova Economia Institucional (NEI) criada por economistas como Williamson, North e Coase (Nobel de 1993).
E – Qual o objetivo desta nova disciplina?
GM – O objeto do estudo de Law and Economics é a influência do ambiente institucional na vida das empresas. No ambiente institucional inclui-se o Direito. Esta disciplina ressalta a importância do empresário conhecer bem o ambiente jurídico em que está inserida sua atividade econômica, mas, ao que percebemos, não avançou na propositura de um método. Foi aí que percebi a necessidade de criar uma metodologia que permitisse elaborar um raciocínio estatístico para cada caso concreto. Essa metodologia que criei é um avanço sobre a tradicional pesquisa jurisprudencial que os juristas aplicam há anos.
E – Em que consiste o método de pesquisa que o senhor criou?
GM – Na prática, iniciamos o estudo definindo um corte geográfico e um assunto específico. Em seguida, fazemos uma varredura de todas as decisões do Judiciário já tomadas sobre o tema, neste ambiente geográfico determinado. Colhido o material bruto, fazemos uma seleção minuciosa das decisões. Com o material selecionado, partimos para a concretização dos números da estatística e depois para a definição da estratégia jurídica que proporemos para a empresa.
E – Desde quando essa nova disciplina vem sendo utilizada e quais os resultados?
GM – Iniciamos, há pouco tempo, as aulas sobre Estratégia Jurídica para Gestores nos cursos de MBA da FUNDACE, e a receptividade dos pós-graduandos tem sido muito positiva. De forma empírica e não sistematizada, esta metodologia é utilizada pelos advogados e juízes há anos. A novidade consiste na busca de uma abrangência absoluta e na elaboração estatística dos resultados. Um exemplo claro: realizamos uma pesquisa de estratégia a pedido da ATR (Associação de Transporte de Carga do Brasil), entidade que reúne transportadoras de carga com baixo valor agregado (commodities em geral) e que atua nos estados de São Paulo, Minas, Paraná e Goiás. O corte geográfico, portanto, são estes estados citados. A matéria era sobre o direito a horas extras de motoristas/carreteiros. Analisamos um universo de quase 1000 (mil) decisões, incluindo Brasília. Como resultado estatístico, encontramos o seguinte quadro, em decisões favoráveis e desfavoráveis ao empregador:
| | Favoráveis | Desfavoráveis |
| Campinas (TRT 15) | 80% | 20% | | São Paulo (TRT 2) | 55% | 45% | | Minas Gerais (TRT 3) | 50% | 50% | | Goiás (TRT 18) | 100% | - | | Paraná (TRT 9) | 95% | 5% | | Brasília - TST | 80% | 20% |
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Perceba que a estratégia a ser implantada por uma transportadora de São Paulo não pode ser a mesma daquela sediada em Goiás, uma vez que neste estado as decisões são unânimes a favor do empregador. Em São Paulo, temos um quadro mais dividido (55% a 45%). Esta avaliação determina a estratégia jurídica que cada empresa deve seguir para prevenir custos trabalhistas com a categoria dos motoristas carreteiros, hoje um dos maiores gargalos do setor.
E – Quais as atividades que englobam essa nova disciplina e qual o público-alvo?
GM – O público-alvo é qualquer empresa ou setor que deseja conhecer melhor o ambiente jurídico no qual está inserido. Este trabalho pode ou não vir acompanhado de uma avaliação econômica setorial. Neste caso, trabalhamos em parceria com o PENSA e com a FUNDACE. Como já disse, tanto o Poder Judiciário quanto advocacia privada já fazem estes estudos num ambiente micro. A abrangência macro que propomos neste tipo de trabalho serve até mesmo para o próprio judiciário enxergar-se como um todo e dar mais segurança à sociedade.
E – Qual o impacto desse trabalho no setor sucroalcooleiro e na região de Ribeirão Preto?
GM – Estamos em fase final de elaboração do maior estudo de decisões judiciais sobre os temas relacionados ao setor sucroalcooleiro. Nosso foco é e sempre foi a advocacia especializada em agrobusiness e, neste caso, por estarmos situados no maior centro sucroalcooleiro do mundo, focamos, principalmente, os estudos neste setor. É uma decisão estratégica nossa. Somos o primeiro escritório do Brasil, pelo menos de que temos notícia, a desenvolver um foco específico num setor de negócios e não numa especialidade jurídica. Firmes na filosofia de que a melhor advocacia é aquela na qual o advogado é especialista na atividade do cliente, desenvolvemos o treinamento da nossa equipe com uma visão multidisciplinar do Direito focada no setor de agronegócios. É claro que temos nossas especialidades internas, mas procuramos trabalhar sempre como equipe multidisciplinar, para que uma decisão estratégica na área comercial, por exemplo, não prejudique a área trabalhista, o que acontece com freqüência. Para isso, é preciso uma visão mais holística da atividade.
E – Como surgiu a idéia de se desenvolver esse ramo dentro do segmento jurídico?
GM – Sempre fomos muito questionados sobre questões do setor e, pessoalmente, nunca me senti à vontade para proferir uma opinião que não tivesse um raciocínio estatístico fundamentado. Isso me incomodava muito. Comecei então a desenvolver estas pesquisas hercúleas sobre determinados temas, mas o trabalho era inviável do ponto de vista de sua dimensão. Foi aí que senti a necessidade de contratar profissionais que se dedicassem full time às pesquisas. Esta pesquisa do setor sucroalcooleiro foi a maior que já realizamos, e produziu mais de 10.000 páginas de material. Estamos hoje na fase final de seleção das decisões. Este é o início da realização de um sonho meu: a implantação de um Centro de Inteligência Jurídica dos Agronegócios. Neste local, manteríamos pesquisas atualizadas constantemente das principais cadeias agroindustriais, como cana, soja, citrus e café. O custo de implantação do Centro ainda é inviável para nós, mas estamos procurando parceiros institucionais para dividir os custos. A intenção é manter uma base de dados que se torne referência nacional para os empresários e produtores rurais. Seria um site que o produtor situado no local mais remoto do Brasil pudesse consultar e tirar uma dúvida rapidamente. É um projeto ambicioso, mas é um sonho que vou realizar e que vai contribuir significativamente para o fortalecimento do Agronegócio no Brasil.
E – O que muda na política corporativa das usinas de álcool com o boom do biocombustível e investimentos estrangeiros no setor?
GM – Neste mês de agosto, foi lançado o livro Questões Atuais de Direito Empresarial pela Aliança de Advocacia Empresarial – ALAE (www.alae.org.br), da qual sou um dos fundadores. Assino, em conjunto com os professores Matheus Consoli e Marco Conejero do PENSA, o artigo “Investimentos Estrangeiros no Setor Sucroalcooleiro” (na íntegra no site www.machadoemachadoadvogados.com.br). Neste ar tigo, falamos sobre o momento econômico do setor e também das opções jurídicas de investimento. Defendo que o momento é único do ponto de vista estratégico, mas as oportunidades devem ser apreciadas com cuidado, tanto pelos “players” tradicionais quanto pelos novos entrantes. As opções jurídicas são muitas e contemplam todos os novos modelos de negócios que estão surgindo, desde “private equity” até a implantação de novas unidades industriais.
E – Você acredita que esse momento de destaque que o Brasil está passando graças ao mercado sucroalcooleiro é temporário?
GM – Volto a dizer que a oportunidade é única, mas deverá ser bem gerida para que os resultados sejam os esperados. Pretendemos dar nossa contribuição, permitindo ao setor visualizar os riscos jurídicos a que estão submetidos.
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| Revista Evidência |
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| O artigo acima é apresentado meramente para fins de informação e debates, não devendo ser considerado uma opinião legal para qualquer operação ou negócio específico. |
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